Quinta, 20 de novembro de 2025 13 nov 2020 13h 11min Notícias 13 nov 2020 13h 11min Notícias 13 nov 2020 10h 11min Notícias 13 nov 2020 08h 11min Notícias 13 nov 2020 08h 11min Notícias 12 nov 2020 15h 11min Notícias 12 nov 2020 14h 11min Notícias 12 nov 2020 13h 11min Notícias 12 nov 2020 10h 11min Notícias 12 nov 2020 08h 11min Notícias 11 nov 2020 16h 11min Notícias 11 nov 2020 15h 11min Notícias 11 nov 2020 14h 11min Notícias
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Condomínios são obrigados a denunciar violência doméstica em MS
Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11), a Lei 5.591, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que obriga os condomínios residenciais, localizados no Estado de Mato Grosso do Sul, a comunicar às autoridades competentes a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar, verificados nas respectivas dependências ou nas unidades contra mulher, criança, adolescente, pessoa com deficiência e idoso.Os síndicos e os administradores, responsáveis pelos condomínios, deverão registrar, por meio dos canais disponibilizados pe ...
11 nov 2020 09h 11min Notícias 11 nov 2020 08h 11min Notícias