Quinta, 12 de março de 2026 09 set 2023 09h 09min Notícias
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Comissão aprova idade mínima de 16 anos para a união estável, com consentimento dos pais
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aplica a mesma idade mínima do casamento ao instituto da união estável.Hoje, o Código Civil permite o casamento do homem e da mulher aos 16 anos, desde que autorizado pelos pais, enquanto não atingida a maioridade civil aos 18 anos, mas não há norma que estipule uma idade mínima para estabelecimento da união estável.O relator, deputado Filipe Martins (PL-TO), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 728/23, apensado, e ...
08 set 2023 17h 09min Notícias 08 set 2023 16h 09min Notícias 08 set 2023 15h 09min Notícias 08 set 2023 14h 09min Notícias 08 set 2023 11h 09min Notícias 08 set 2023 10h 09min Notícias 08 set 2023 10h 09min Notícias 08 set 2023 08h 09min Notícias 07 set 2023 23h 09min Notícias 07 set 2023 22h 09min Notícias 07 set 2023 22h 09min Notícias 07 set 2023 13h 09min Notícias 07 set 2023 13h 09min Notícias 07 set 2023 13h 09min Notícias
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Prefeito assina lei para doação de terreno à Associação de Apoiadores do Hospital de Amor
O Prefeito Alan Guedes assinou na manhã desta quarta-feira (6) a Lei nº 5.859/23 que doa um terreno para a Associação de Apoiadores do Hospital de Amor de Dourados.A assinatura aconteceu no gabinete do prefeito e contou com a presença do Procurador Geral do Município, Paulo César Nunes, dos vereadores da Câmara Municipal que aprovaram a Lei, dentre eles, o presidente da casa, Laudir Munaretto, Daniel Júnior, Cemar Arnal, Olavo Sul, Maurício Lemes, Jânio Miguel e Sérgio Nogueira, e de representantes do Hospital de Amor, entre funcionários e v ...