Sexta, 06 de março de 2026 28 nov 2025 15h 11min Notícias 28 nov 2025 15h 11min Notícias 28 nov 2025 14h 11min Notícias
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É falso: Governo não vai cobrar IPVA de bicicletas e cadeiras de rodas
O Governo Federal não vai cobrar IPVA sobre bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes, cadeiras de rodas ou cadeiras motorizadas, conforme se espalhou nesses últimos dias. Isso porque esses equipamentos não são veículos automotores, categoria à qual o imposto se aplica. O IPVA, conforme o Artigo 155, inciso III, da Constituição Federal, é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, e incide apenas sobre veículos motorizados.A Resolução Contran nº 996/2023 esclarece as regras para classificar equipamentos de mobilidade indi ...
28 nov 2025 14h 11min Notícias 28 nov 2025 11h 11min Notícias 28 nov 2025 10h 11min Notícias 28 nov 2025 10h 11min Notícias 28 nov 2025 10h 11min Notícias 28 nov 2025 09h 11min Notícias 28 nov 2025 09h 11min Notícias 28 nov 2025 09h 11min Notícias 28 nov 2025 08h 11min Notícias 28 nov 2025 08h 11min Notícias 27 nov 2025 16h 11min Notícias 27 nov 2025 16h 11min Notícias